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Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia
Câmara Há 2 horas Em Câmara dos Deputados

Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia

O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece audiência de custódia para prisão civil por atraso no pagamento d...
Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres
Câmara Há 2 horas Em Câmara dos Deputados

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Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei
Empresas de turismo e eventos pedem continuidade de benefícios fiscais concedidos na pandemia
Câmara Há 3 horas Em Câmara dos Deputados

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Empresários pedem prorrogação do programa de apoio ao setor a partir da devolução de recursos usados indevidamente por empresas de outros segmentos
Projeto prevê receita médica redigida em linguagem simples
Câmara Há 3 horas Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo
Câmara Há 4 horas Em Câmara dos Deputados

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IS foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
Comissão aprova audiodescrição obrigatória em arenas esportivas para espectadores com deficiência visual
Câmara Há 6 horas Em Câmara dos Deputados

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O projeto de lei segue em análise na Câmara
Projeto amplia rol de agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante
Câmara Há 7 horas Em Câmara dos Deputados

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Hoje, só o BNDES e bancos federais podem operar com o fundo; a Câmara dos Deputados analisa a ampliação proposta
Comisão aprova projeto que permite condução de trator de roda em via pública com certificado de curso profissional
Câmara Há 7 horas Em Câmara dos Deputados

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A exigência do curso substitui a necessidade de carteira de habilitação
Comissão aprova proibição de taxa extra para pessoa com deficiência auditiva tirar carteira de motorista
Câmara Há 8 horas Em Câmara dos Deputados

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Câmara dos Deputados continua analisando o projeto
Comissão aprova projeto que dobra a pena restante para o preso que fugir
Câmara Há 8 horas Em Câmara dos Deputados

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Projeto de lei segue em análise na Câmara
Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
Câmara Há 8 horas Em Câmara dos Deputados

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Pela Constituição, o Congresso Nacional precisa aprovar todos os acordos internacionais assinados pelo Brasil
Comissão aprova proposta que autoriza uso de caminhonetes no transporte turístico ou fretado
Câmara Há 8 horas Em Câmara dos Deputados

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Atualmente, a ANTT só permite o uso de ônibus e vans nessas situações; projeto de lei segue em análise na Câmara
Comissões da Câmara convidarão 13 ministros para participar de audiências públicas
Câmara Há 9 horas Em Câmara dos Deputados

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O ministro da Segurança Pública se antecipou e já marcou sua vinda para o mês que vem
Comissão aprova manutenção de trens turísticos em caso de desativação de trecho ferroviário
Câmara Há 10 horas Em Câmara dos Deputados

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Operação deve ser mantida até que seja feito o cálculo da indenização que a concessionária precisa pagar ao poder público; a Câmara segue discutind...
Projeto permite que juiz competente valide medida cautelar adotada anteriormente
Câmara Há 10 horas Em Câmara dos Deputados

Projeto permite que juiz competente valide medida cautelar adotada anteriormente

A medida cautelar busca prevenir novos crimes durante o processo; Câmara dos Deputados está analisando a proposta
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Novo Imposto de Renda: Ponto de Vista esclarece projeto apresentado

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