O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) aprovou na tarde de sexta-feira (1°), as normas que irão reger as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito dos municípios de Porto Belo e Presidente Castello Branco, marcadas para o dia 5 de junho deste ano.

Os juízes aprovaram a Resolução nº 8.040/2022, que estabelece as instruções para os novos pleitos municipais, bem como a Resolução nº 8.042/2022, que dispõe sobre arrecadação e aplicação de recursos na campanha e prestação de contas.

Como irá funcionar?

Eleitores e eleitoras que estão com o Cadastro Eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no respectivo município até 5 de janeiro de 2022 estarão aptos para votar. Só será deletado as pessoas que tenham solicitado transferência para outra cidade.

Poderá participar das eleições o partido político que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até 5 de dezembro de 2021 e, até a data da convenção, tenha constituído órgão de direção no município, devidamente anotado no TRE-SC.

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 28 de abril de 2022, e será regulada, no que couber, pela Resolução TSE nº 23.610/2019 e pela Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições).

Em ambos municípios a votação terá início às 8h e término às 17h. O calendário eleitoral das eleições suplementares  do dia 5 de junho, está disponível no site.

Motivo da decisão

A Corte Eleitoral catarinense confirmou a cassação dos diplomas de Tarcilio Secco e Ademir Pedro Tonielo, eleitos respectivamente prefeito e vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2020 em Presidente Castello Branco.

Eles foram condenados por terem ofertado dinheiro a eleitores para não votarem no dia do pleito conduta configuradora como captação ilícita de sufrágio, prática proibida por lei. A decisão foi proferida no último dia 7 de março.

Já em Porto Belo terá nova eleição após o prefeito e o vice decidirem renunciar aos cargos para os quais foram eleitos em 2020. Emerson Stein deixou o posto de prefeito para concorrer a deputado estadual nas eleições deste ano, e Elias Cabral optou por não assumir o comando do município retomando a carreira na Rede Estadual de Ensino, onde é servidor efetivo.