O Governo do Município de Porto Belo vem a público informar e alertar a população sobre a identificação de indivíduos mal-intencionados que estão realizando cadastros ilegais em nome do Programa Minha Casa Minha Vida.

O Município de Porto Belo, ciente da necessidade habitacional de parte de nossa população, realizou de forma oficial o cadastro junto ao Governo Federal para o referido programa. No entanto, até o momento, não fomos contemplados, possivelmente devido ao aumento significativo do número da população, conforme dados do IBGE.

Neste contexto, é de extrema importância ressaltar que indivíduos estão se passando por representantes do programa, deslocando-se de residência em residência para cadastrar famílias de maneira ilegal. Além disso, identificamos a circulação de mensagens via WhatsApp oferecendo os mesmos cadastros fraudulentos. O golpe consiste na solicitação de pagamento de taxas e na obtenção de dados pessoais, com a falsa promessa de que, após o cadastro, bastaria "retirar as chaves do imóvel na Prefeitura de Porto Belo".

É crucial salientar que o programa Minha Casa Minha Vida não opera dessa maneira. O cadastro oficial é realizado por meio de canais oficiais do governo federal, bem como, do Governo do Município de Porto Belo. O fornecimento de informações pessoais a desconhecidos apresenta riscos substanciais de fraudes, roubo de identidade e prejuízos financeiros.

Ademais, informamos à população que o Município de Porto Belo está em processo de desenvolvimento de seu próprio plano habitacional. Este projeto compreende a construção de moradias por meio de uma parceria público-privada, utilizando a outorga onerosa do direito de construir. Inicialmente, estamos planejando a entrega de 10 casas, viabilizadas pela doação da empresa ALUMBRA. O projeto está pronto e aguarda os trâmites legais junto ao Corpo de Bombeiros, bem como às empresas responsáveis pelo fornecimento de água e energia elétrica.

Solicitamos à comunidade que esteja atenta e vigilante a essas práticas ilegais, denunciando qualquer atividade suspeita às autoridades competentes, inclusive com registro de Boletim de Ocorrência. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade em todos os programas e ações governamentais.
Estamos à disposição para esclarecimentos adicionais por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Porto Belo.